Isenção de impostos para jogos e consoles foi aprovada pela comissão do Senado

Saiba os próximos passos e o que pode mudar

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta última semana, a PEC N° 51/2017 que prevê a isenção de impostos para jogos e consoles que são produzidos aqui no Brasil. A proposta agora segue para votação na câmara dos deputados e depende do basicamente do presidente para por em pauta a PEC para que possa ser votada e seguir para o senado. 

Se aprovada a PEC 51/2017 adiciona o inciso f no artigo 150 da constituição que proíbe estados e municípios de taxar jogos e consoles. A proposta é bem similar a uma que foi aprovada em 2013 que concedeu a isenção de impostos para CDs e DVDs. 

Continuaremos a acompanhar os próximos passos da PEC que pode mudar a vida dos gamers brasileiros e tornar mais acessível jogos e consoles e impulsionar a nossa indústria de games que é atualmente é a 2° maior do mundo. 

Fonte: Senado

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